Lei gás engarrafado


A lei actualmente em vigor obriga a que todas as instalações de gás executadas há mais de 20 anos e que não tenham sido objecto de remodelação sejam alvo duma inspecção obrigatória cada 5 ano. No caso das instalações de gás afectas à industria turística e de restauração, a escolas, hospitais e outros serviços de saúde e quarteis bem como a instalações de gás de locais públicos ou particulares com capacidade superior a a 250 pessoas, a inspecção deverá ser realizada a cada 2 anos. Para instalações industriais com consumos anuais superiores ao equivalente a 50.000m3 de gás natural, a inspecção deverá ser realizada a cada 3 anos.